(Publicado no Jornal Cachoeiras em 22/05/2010)
Como já dizia Sartre, num mundo sem Deus não existe crime nem pecado, no entanto, o homem instruído aos moldes da moral e dos bons costumes, não carece das influências das penalidades legais ou divinas para forjar um juízo de punição ou de culpa: o ato ofensivo, se ofensivo à própria consciência, será punível a partir do juízo pessoal sobre o que é certo ou errado.
No Brasil, as leis penais tornam-se cada vez mais rígidas e com o acentuado apelo em situar a sociedade no peso do seu próprio arbítrio. Os fatores que conduzem à criminalidade não importam muito, mas a vontade em praticar o crime, resulta mais significativa para a condenação do agente. Esta é a realidade na seara penal, e nela equiparam-se adultos e adolescentes sempre que praticam crimes hediondos, despertando na sociedade um desejo severo em se “fazer justiça”.
O projeto “Ficha Limpa”, aprovado nesta quarta-feira pelo Senado, impede que os políticos condenados pela Justiça disputem as eleições. Antes de ser aprovado, qualquer condenado em 1ª instância poderia concorrer ao cargo público, baseado no entendimento da Suprema Corte Eleitoral: de que “não há sentença final enquanto o ministério não decidir pela condenação”. Esta decisão gerou para a sociedade uma profunda desigualdade jurídica, que desestabilizou os critérios de apenamento entre os criminosos comuns e políticos.
A mesma Constituição, permissiva às prerrogativas políticas do agente de colarinho-branco, deveria ostentar moldes legais que descartassem o agravamento penal, em certos casos, ou, por mais que os textos permanecessem rígidos, fossem então equivalentes às penas relacionadas à violação do patrimônio - por não deixar de ter a lesão ao bem público a responsabilidade penal imputada.
O projeto ainda será sancionado pelo presidente Lula, mas se entrar em vigor antes das eleições, os políticos condenados que estejam em sede recursal, poderão se candidatar, porque de acordo com a Constituição, a lei não retroage em prejuízo dos réus.
Para que não se repitam reeleições de personagens como José Arruda, a única justiça que poderá ser concebida será aquela que emana do juízo dos homens, onde a consciência melhor decidirá o resultado das urnas. Caso contrário, reservo-me ao direito de crer que o brasileiro tem memória, mas uma enorme aptidão para o autoflagelo.
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