Não fosse o cavalgar da história, a humanidade continuaria vivenciando estágios políticos ultrapassados sob formas de comandos nada laicos.
A democracia enquanto fruto de um processo evolutivo tornou-se a forma de governo mais adotada entre os países. Tornou-se símbolo de avanço dos estados e consequentemente do seu povo.
Sendo a arma e o escudo de seus agentes históricos, o que move o mecanismo democrático é a força do voto - atributo importante encerrado na figura do eleitor, cujo papel será o de outorgar, através da escolha, o estado democrático e soberano.
Assim como evoluem os processos políticos, também evoluem os mecanismos de manipulação do eleitorado. Falarmos em livre escolha seria ignorar a influência das pesquisas, do marketing político e por aí a fora... Hoje em dia até as religiões têm um engajamento que resulta em mandatos.
A lei se ocupa das inúmeras possibilidades que induzam o eleitor a um resultado manipulado. Tentando preservar o direito intransferível e inalienável da liberdade de escolha, o espírito da lei disciplina não só os candidatos, mas também os partidos políticos.
Por acreditar que artistas renomados podem influenciar a opinião pública, proibiu a apresentação de cantores em campanhas políticas, por exemplo. Do mesmo modo vetou a utilização de conteúdos que configurem indução e manipulação da escolha.
Da mesma forma a lei coíbe que os representantes dos partidos levem ao público as opiniões que resultem na intenção do voto, por interpretar que a imparcialidade põe em risco um bem coletivo: o voto livre para o exercício da cidadania. Neste caso em específico, a soma das liberdades sacrifica as questões de foro íntimo, sem prejuízo do direito pessoal, por entenderem os magistrados que a figura dos representantes das legendas esteja diluído com a de cidadãos, por mais que se distingam os papéis.
É bom ficarmos atentos. Em nome da liberdade de expressão muitos poderão pensar que tudo é permitido!
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